CAAD-T
416/2025-T
IRS; residência fiscal; prova
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IRS; residência fiscal; prova
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
IRS – Residentes Não Habituais – isenção de rendimentos de capitais
IRS. Mais-valias mobiliárias. Dedução de perdas. Juros indemnizatórios.
IRC. Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa. Reenvio Prejudicial: proc
IRS – Mais-valia ou menos-valia de instrumentos financeiros; taxas de câmbio
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRC. Auxílios de Estado - legalidade do processo de recuperação.
Inutilidade superveniente da lide
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
IRC – Liquidação; Derramas Estadual e Regional; Regiões Autónomas.
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e
IRS - Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com