CAAD-T
344/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.
IRS – Mais-valias - Redução preço das participações
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo.
IRS | Residente Não Habitual | Pedido de inscrição como residente não habitual fora
IRS – regime dos residentes não habituais
IRS – Residente não habitual
Ónus da prova – Declaração de substituição – Troca de informações internacionais
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS – regime dos residentes não habituais
IRS - Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço.