CAAD-T
616/2021-T
IMI – Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário.
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IMI – Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário.
AIMI – Terrenos para construção - Impugnação do Valor Patrimonial Tributário precedida de pedido
IMI - cálculo do VPT; reclamação graciosa e indeferimento tácito; terreno para construção
IMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de
IMI e AIMI – Terrenos para construção (Determinação do VPT); Revisão do Ato
IMI/AIMI - Revisão do VPT com fundamento no artigo 78º da LGT.
IRS - IRS de 2016. Rendimentos do trabalho. Caducidade do direito à liquidação
IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato
IMI - A aplicabilidade do artigo 38.º e 45.º do CIMI
IRC – Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta.
IRS - Benefício municipal - Data-limite para a entrega da declaração.
IVA – Ginásios – Serviços de nutrição.
Pressupostos da isenção de IVA prevista no n.º 9 do artigo
IMI. Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
IMI - A aplicabilidade do art. 38.º e 45.º do CIMI
IVA - Taxa reduzida. Falta de repartição de taxas em facturas. Sumos. Serviços
IRS - Mais-valias. Valor de aquisição. Pedido de revisão. Tempestividade.
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário; reenvio prejudicial.
Imposto Municipal sobre Imóveis – Indeferimento tácito reclamação graciosa – Inutilidade/Impossibilidade superveniente da lide