CAAD-T
840/2025-T
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
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RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
Reenvio prejudicial. Juros indemnizatórios.
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRS. Revogação do ato tributário e inutilidade superveniente da lide.
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
ISV – art.º 11.º CISV (veículos usados); conformidade com art.º