CAAD-T
460/2025-T
IRS-Residência- Artigos 16º do Código do Imposto sobre o Rendimento das
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IRS-Residência- Artigos 16º do Código do Imposto sobre o Rendimento das
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IRC dos exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao
IRS – Residência fiscal parcial – Declaração de substituição -Audição do contribuinte – Princípio da
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
IRC – BENEFÍCIOS FISCAIS – RFAI -DLRR – CUMPRIMENTOS dos REQUISITOS
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC — Retenção na fonte — Procedimento de revisão oficiosa — Direito Europeu.
Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
IRC. Distribuição de dividendos. Cláusula geral antiabuso. Cláusula antiabuso do artigo 51
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS; residência fiscal; prova
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE); Falta de vinculação da Autoridade