CAAD-T
770/2021-T
IVA – direito à dedução; veículos híbridos plug in; valor de aquisição; artigo
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IVA – direito à dedução; veículos híbridos plug in; valor de aquisição; artigo
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo
IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – conceito de investimento inicial
IRS - Mais-valias. Valor de aquisição de imóvel. Usufruto. Erro na liquidação
IVA. Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização
IVA - Prazos - Acção Arbitral; Causa de pedir e pedido; Ineptidão da petição
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
IRC e IVA – cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida
IVA - Direito à dedução. Operações simuladas. Ónus da prova. Indícios de fraude
IVA – Prestação única versus redébito de serviços de “catering”; Não verificação da
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IRC – Determinação do Lucro Tributável obtido com a compra e venda de
IRC - Dedução à colecta de pagamentos por conta – Custos e perdas de
IVA/2014 - Sujeito passivo misto - Alteração do critério de dedução - Prazo - Aplicação do
IRS – Valor de Realização; Mais-valias imobiliárias
IVA contratos de locação financeira; alienação/abate por destruição de bens locados
IVA – IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de
SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º