CAAD-T
86/2025-T
IRS. Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição a título gratuito.
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IRS. Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição a título gratuito.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na
circular 7/2004; art. 32.º, n.º 2, do EBF; ónus da
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA – direito à dedução
revisão oficiosa; autoliquidação de IRC e art. 78.º da LGT.
ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos
ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Validade de documentos. Artigo 75.º da LGT.
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.
IRC. Dedução de prejuízos fiscais. Inutilidade superveniente (parcial) da lide.
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato
Artigo 22.º EBF e Artigo 63.º TFUE – OICs.
IRC — Retenções na fonte — Organismos de investimento coletivo — Princípio da não discriminação
Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes.
IRC. Activos intangíveis. Duração indefinida. Amortização
Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho