402 resultados

1. CAAD-T2015-02-09

   304/2013-T

   IRC - tempestividade do pedido; dedutibilidade das tributações autónomas

   • IRC - tempestividade do pedido
   • dedutibilidade das tributações autónomas
2. CAAD-T2015-02-02

   205/2014-T

   IS - Verba 28 da TGIS / Arts. 4.º e 6.º da

   • IS - Verba 28 da TGIS / Arts
   • 4.º e 6.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro
3. CAAD-T2015-02-02

   292/2014-T

   IS - verba nº 28 da TGIS/arts. 4º e 6º da Lei nº

   • IS - verba nº 28 da TGIS/arts
   • 4º e 6º da Lei nº 55-A/2012, de 29 de outubro
4. CAAD-T2015-01-30

   381/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)

   • IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)
5. CAAD-T2014-12-19

   392/2014-T

   IRS – transparência fiscal

   • IRS – transparência fiscal
6. CAAD-T2014-12-05

   284/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
7. CAAD-T2014-11-17

   348/2014-T

   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

   • IVA – Competência material do tribunal arbitral
   • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
   • reclamação graciosa
   • tempestividade
8. CAAD-T2014-11-13

   131/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula geral antiabuso
9. CAAD-T2014-11-03

   251/2014-T

   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

   • IVA – Competência material do tribunal arbitral
   • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
   • tempestividade
10. CAAD-T2014-10-27

    324/2014-T

    IMT – isenção de imposto; locação financeira

    • IMT – isenção de imposto
    • locação financeira
11. CAAD-T2014-10-24

    144/2014-T

    Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores

    • Fundamentação
    • dedutibilidade de encargos com trabalhadores
12. CAAD-T2014-10-24

    145/2014-T

    IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos

    • IRC – vícios da notificação
    • dedutibilidade de despesas não documentadas
    • dedutibilidade de custos com juros
13. CAAD-T2014-10-15

    121/2014-T

    Incidência do imposto

    • Incidência do imposto
14. CAAD-T2014-09-28

    182/2014-T

    Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade

    • Incidência subjetiva
    • competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade
15. CAAD-T2014-08-13

    45/2014-T

    IUC – Locação financeira

    • IUC – Locação financeira
16. CAAD-T2014-08-10

    292/2013-T

    Tributações autónomas; Encargos dedutíveis

    • Tributações autónomas
    • Encargos dedutíveis
17. CAAD-T2014-08-05

    115/2014-T

    IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração

    • IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração
18. CAAD-T2014-07-31

    301/2013-T

    IS - Verba n.º 28 da TGIS – Terreno para construção

    • IS - Verba n.º 28 da TGIS – Terreno para construção
19. CAAD-T2014-07-28

    247/2013-T

    Verba nº 28 da TGIS; arts. 4º e 6º da Lei n

    • Verba nº 28 da TGIS
    • arts
    • 4º e 6º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro
20. CAAD-T2014-07-28

    113/2014-T

    : IUC – Incidência subjectiva; incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria.

    • : IUC – Incidência subjectiva
    • incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria