1000+ resultados

1. CAAD-T2026-03-16

   784/2025-T

   IRS de 2023 – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide

   • IRS de 2023 – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
2. CAAD-T2026-03-16

   777/2025-T

   IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e

   • IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e ainda n.º 4 do artigo 6.º do CIRS – Transparência fiscal – Ilegalidade da imputação de rendimento - Adiantamentos por conta de lucros
3. CAAD-T2026-03-13

   882/2025-T

   IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.

   • IRC – Revogação do Ato Tributário
   • Inutilidade Superveniente da Lide
4. CAAD-T2026-03-13

   749/2025-T

   Inutilidade superveniente da lide – Revogação do ato tributário

   • Inutilidade superveniente da lide – Revogação do ato tributário
5. CAAD-T2026-03-12

   433/2025-T

   IVA – Crédito de imposto; IVA na importação

   • IVA – Crédito de imposto
   • IVA na importação
6. CAAD-T2026-03-12

   667/2025-T

   IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito

   • IVA – Liquidação adicional
   • Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito passivo
   • Transmissão intracomunitária de bens - prova
   • Fornecimento de géneros em alojamentos de trabalhadores
7. CAAD-T2026-03-11

   215/2025-T

   IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de

   • IRC
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Investimento inicial
   • Aumento de capacidade de produção
8. CAAD-T2026-03-10

   902/2025-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
   • dividendos
   • retenção na fonte
   • livre circulação de capitais
9. CAAD-T2026-03-10

   747/2025-T

   IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º

   • IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro
10. CAAD-T2026-03-10

    393/2025-T

    ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia

    • ISV
    • Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia — Componente ambiental — Não discriminação — Primado do Direito da União — Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados
11. CAAD-T2026-03-09

    442/2025-T

    IMT/IS – Partilha em vida.

    • IMT/IS – Partilha em vida
12. CAAD-T2026-03-09

    686/2025-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4, alíneas c) e f) do Código Fiscal do Investimento (“CFI”), para efeitos do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”)
13. CAAD-T2026-03-09

    738/2025-T

    Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e

    • Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e Taxa Multilateral de Intercâmbio (TMI ou Interchange Fee), - inconstitucionalidade
14. CAAD-T2026-03-09

    831/2025-T

    IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito

    • IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito a juros indemnizatórios
15. CAAD-T2026-03-09

    452/2025-T

    IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do

    • IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de Circulação (na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto) – Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 12 de dezembro de 2025
16. CAAD-T2026-03-09

    656/2025-T

    IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n

    • IRS
    • Trabalhador marítimo
    • Domicílio fiscal e residência fiscal
    • Artigo 16.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRS
    • Troca automática de informação
    • Ónus da prova
17. CAAD-T2026-03-09

    725/2025-T

    mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade

    • mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
    • direito à fundamentação do ato tributário
18. CAAD-T2026-03-09

    685/2025-T

    IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação

    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
    • 22.º n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
19. CAAD-T2026-03-06

    771/2025-T

    IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta

    • IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta de lucros - rendimentos de capitais – retenção na fonte – Arts
    • 5.º, n.º 1 e n.º 2, al
    • h) do CIRS
20. CAAD-T2026-03-05

    187/2025-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para fazer face a encargos com garantias a Clientes – artigo 39.º, n.º 1, alínea b) do Código do IRC