497 resultados

1. CAAD-T2017-03-28

   302/2016-T

   IRC – Tributação Autónoma; Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI

   • IRC – Tributação Autónoma
   • Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI
2. CAAD-T2017-03-13

   567/2016-T

   IRC – Tributações Autónomas – Dedução de benefício fiscal

   • IRC – Tributações Autónomas – Dedução de benefício fiscal
3. CAAD-T2017-03-13

   311/2016-T

   IRC - convenções sobre dupla tributação; benefícios fiscais (RFAI); dedução à coleta das

   • IRC - convenções sobre dupla tributação
   • benefícios fiscais (RFAI)
   • dedução à coleta das tributações autónomas e derrama estadual
   • Artigo 92.º do CIRC
4. CAAD-T2017-03-10

   631/2016-T

   IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS (na redação introduzida

   • IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1
   • da TGIS (na redação introduzida pela Lei nº 55-A/2012, de 29 de Outubro)
5. CAAD-T2017-03-08

   556/2016-T

   IRC - Variações de justo valor em instrumentos financeiros. Instituições sujeitas a supervisão

   • IRC - Variações de justo valor em instrumentos financeiros
   • Instituições sujeitas a supervisão do Banco de Portugal
6. CAAD-T2017-02-28

   263/2016-T

   IRC – Artigos 28º e 29º, do CIRC - Aerogeradores de parques eólicos – Taxas

   • IRC – Artigos 28º e 29º, do CIRC - Aerogeradores de parques eólicos – Taxas de amortização – Discricionariedade técnica – Princípio da igualdade – Indemnização por garantia bancária indevida
7. CAAD-T2017-02-27

   569/2016-T

   IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

   • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
8. CAAD-T2017-02-16

   364/2015-T

   IVA - reenvio prejudicial, isenção prevista na alínea a) do artigo 14.º

   • IVA - reenvio prejudicial, isenção prevista na alínea a) do artigo 14.º do RITI
   • conformidade com o Direito Europeu
   • artigos 131.º e 138.°, n.º 1, da Diretiva n.º 2006/112
9. CAAD-A2017-02-08

   37/2016-A

   Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo

   • Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo
10. CAAD-T2017-02-07

    494/2016-T

    IRC - Competência dos tribunais arbitrais; Renovação do ato em execução de julgado

    • IRC - Competência dos tribunais arbitrais
    • Renovação do ato em execução de julgado
    • Caso julgado
    • Falta de fundamentação
    • Caducidade do direito de liquidação
11. CAAD-A2017-01-29

    35/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório.

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
12. CAAD-T2017-01-27

    227/2015-T

    IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a

    • IVA - Renúncia à isenção
    • Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a Decisão Arbitral de 4 de Novembro de 2015
13. CAAD-T2017-01-23

    141/2016-T

    IVA – Renúncia Isenção; Entidade Privada; Serviço Nacional de Saúde

    • IVA – Renúncia Isenção
    • Entidade Privada
    • Serviço Nacional de Saúde
14. CAAD-T2017-01-09

    315/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
15. CAAD-T2016-12-23

    232/2016-T

    IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

    • IMT e IS – FIIAH
    • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
16. CAAD-A2016-12-12

    34/2016-A

    Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

    • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
17. CAAD-T2016-12-06

    3/2014-T

    IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

    • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
    • decisão de reenvio para o TJUE
18. CAAD-T2016-11-30

    343/2016-T

    IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral
19. CAAD-T2016-11-28

    396/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total ou vertical

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade total ou vertical
20. CAAD-T2016-11-19

    174/2016-T

    IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal

    • IRC – Tributações Autónomas
    • Dedução de benefício fiscal