1000+ resultados

1. CAAD-T2024-12-20

   566/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
2. CAAD-T2024-12-20

   970/2023-T

   IRC – RFAI. DLRR.

   • IRC – RFAI
   • DLRR
3. CAAD-T2024-12-20

   530/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inoponibilidade de erros contidos na

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Inoponibilidade de erros contidos na notificação
   • Princípio da proibição da retroatividade dos impostos
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
4. CAAD-T2024-12-20

   213/2024-T

   Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º

   • Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º, n.º 1, alínea h) do CIS
5. CAAD-T2024-12-20

   531/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
6. CAAD-T2024-12-19

   538/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos atos de liquidação por extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa - Caducidade do direito de ação
7. CAAD-T2024-12-19

   664/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Conformidade com o direito europeu
   • Repercussão de impostos indiretos
   • Reembolso do imposto
8. CAAD-T2024-12-18

   528/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
9. CAAD-T2024-12-17

   207/2024-T

   IRC e EBF – Tributação de juros pagos por entidades residentes em Portugal

   • IRC e EBF – Tributação de juros pagos por entidades residentes em Portugal
   • Conceito de Organismos de Investimento Coletivo (OIC)
10. CAAD-T2024-12-17

    485/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto
    • Facto tributário e prova da repercussão (total ou parcial) e do exato montante do imposto suportado e pago pelo contribuinte de facto
11. CAAD-T2024-12-17

    544/2024-T

    Imposto do Selo – gestão centralizada de tesouraria

    • Imposto do Selo – gestão centralizada de tesouraria
12. CAAD-T2024-12-16

    898/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Âmbito da jurisdição arbitral. Incompetência dos tribunais arbitrais

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Incompetência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira
13. CAAD-T2024-12-16

    749/2024-T

    IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

    • IVA – Competência material
    • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
    • Refacturação de despesas e operações acessórias
    • Ónus da Prova
    • Art.º 74º da LGT
    • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
14. CAAD-T2024-12-15

    640/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
15. CAAD-T2024-12-13

    930/2024-T

    Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Ilegitimidade. Prova

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ilegitimidade
    • Prova da repercussão
16. CAAD-T2024-12-13

    565/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
17. CAAD-T2024-12-13

    752/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
18. CAAD-T2024-12-13

    469/2024-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Taxa de 6%. Empreitada de reabilitação

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
    • Taxa de 6%
    • Empreitada de reabilitação urbana
    • Projeto urbanístico de reconhecido interesse nacional
    • Pedido de revisão (artigo 78.º LGT)
19. CAAD-T2024-12-12

    843/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
20. CAAD-T2024-12-12

    436/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Ineptidão

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Ineptidão do Pedido Arbitral