CAAD-T
341/2021-T
IRS - Caducidade do direito de liquidação. Procedimento inspectivo. Direito de audição
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IRS - Caducidade do direito de liquidação. Procedimento inspectivo. Direito de audição
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI
IRS – Troca Automática de Informações
IRS - Competência do Tribunal Arbitral; Valor da ação; Juiz Árbitro do CAAD
IVA – dedutibilidade; Guias de circulação; ónus da prova; fundamentação.
IVA nos serviços de alimentação utilizados na realização de operações tributáveis
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
IRS - Residência fiscal – artigo 16.º do CIRS.
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
IRS – Residente não habitual; Registo.
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato
IRC- Gastos de financiamento. Aquisição de divisas. Preços de transferência.
IVA – Isenção prevista na alínea 1) do art. 9.º do CIVA
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros