CAAD-T
1268/2024-T
IRS – Residente não habitual; Registo
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IRS – Residente não habitual; Registo
No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização de unidades de participação.
IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de
IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código
IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
Inscrição como “residente não habitual”; “quadro superior de empresa”: aplicação do regime
IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16
IRS | Residente Não Habitual | Pedido de inscrição como residente não habitual, fora
IRS - Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Habitação própria e permanente.
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
IRS; Rendimentos Prediais; Arrendamento; Taxa especial; Aplicação da Lei no Tempo; Benefícios
IVA - Dedução de despesas de transporte do sujeito passivo com o transporte
erro imputável aos serviços reembolso de IVA indevidamente liquidado