CAAD-A
136/2018-A
Contrato público de aquisição de serviços – Atualização extraordinária de preços – Equilíbrio financeiro
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Contrato público de aquisição de serviços – Atualização extraordinária de preços – Equilíbrio financeiro
RETGS - Procedimentos de Inspecção Tributária - Correcções na dominada/correcções na dominante - Natureza
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – Responsabilidade
IRS – Rendimentos capitais (categoria E) – Presunção do artigo 6.º, n.º4
IRC - Despesas dedutíveis. Tributações Autónomas. Serviços prestados por fornecedor domiciliado em território
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias – Resultado da
Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e
Imposto do Selo - Cash pooling. Isenção. Princípio da territorialidade
IRC – Dedução de juros incorridos em contratos swap.
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
Imposto do Selo - Verba 17.1.4. da TGIS - Isenção do artigo 7.º
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições
IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
IVA – Duplicação de colecta – Inversão do sujeito passivo – Reverse Charge.
IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IRC - artigo 23.º do Código do IRC; gastos de financiamento; relações
IRC – Provisão para garantias de clientes. Imparidades de créditos; Provas objectivas de
IRS – Mais-valias – Reinvestimento; Habitação própria e permanente – Domicílio fiscal.