425 resultados

1. CAAD-T2016-01-20

   517/2015-T

   IS -Verba 28.1 TGIS; inconstitucionalidade

   • IS -Verba 28.1 TGIS
   • inconstitucionalidade
2. CAAD-T2016-01-11

   350/2015-T

   IVA – Faturas; retificação; prazo

   • IVA – Faturas
   • retificação
   • prazo
3. CAAD-T2016-01-07

   289/2015-T

   IUC - Liquidação do imposto único de circulação

   • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
4. CAAD-A2016-01-07

   85/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de Professor-Adjunto nos termos do disposto

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de Professor-Adjunto nos termos do disposto no regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico(ECPDESP)
5. CAAD-T2016-01-06

   162/2015-T

   IRC - Ativo intangível; reintegração e amortização

   • IRC - Ativo intangível
   • reintegração e amortização
6. CAAD-T2016-01-05

   316/2015-T

   IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS

   • IVA – competência material deste Tribunal Arbitral
   • direito à dedução
   • SGPS
7. CAAD-T2015-12-21

   714/2014-T

   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

   • IRC
   • indícios de faturação falsa
   • ónus da prova
8. CAAD-T2015-12-15

   515/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
9. CAAD-T2015-12-15

   253/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade total
10. CAAD-T2015-12-14

    309/2015-T

    IVA – faturas; retificação; prazo

    • IVA – faturas
    • retificação
    • prazo
11. CAAD-T2015-12-14

    337/2015-T

    IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código

    • IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código do IVA
12. CAAD-T2015-12-09

    465/2015-T

    IS - Verba 28.1 TGIS.

    • IS - Verba 28.1 TGIS
13. CAAD-T2015-11-30

    840/2014-T

    IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova

    • IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova
14. CAAD-T2015-11-16

    411/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
15. CAAD-T2015-11-06

    274/2015-T

    IRC – Dedutibilidade de custos.

    • IRC – Dedutibilidade de custos
16. CAAD-T2015-10-20

    842/2014-T

    Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito

    • Correções
    • exercícios de 2009, 2010 e 2011
    • benefícios fiscais
    • caducidade do direito à liquidação do ano de 2009
    • suspensão do prazo
    • perdão de dívidas
17. CAAD-T2015-10-16

    198/2015-T

    IRS - Método indireto; competência do tribunal arbitral; caso julgado; repetição de procedimento

    • IRS - Método indireto
    • competência do tribunal arbitral
    • caso julgado
    • repetição de procedimento externo de inspeção
18. CAAD-T2015-10-13

    88/2015-T

    IRC – dedutibilidade de gastos; art. 55.º, n.º 2 do EBF

    • IRC – dedutibilidade de gastos
    • art
    • 55.º, n.º 2 do EBF
19. CAAD-T2015-09-25

    86/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
    • incompetência do tribunal arbitral
20. CAAD-T2015-07-10

    623/2014-T

    IRC - Dedutibilidade de custos

    • IRC - Dedutibilidade de custos