CAAD-T
670/2025-T
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
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IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRS de 2023 – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.