363 resultados

1. CAAD-T2014-09-30

   323/2014-T

   Transações Intracomunitárias de Bens; isenção prevista no artigo 14.º, alínea a

   • Transações Intracomunitárias de Bens
   • isenção prevista no artigo 14.º, alínea a) do RITI
2. CAAD-T2014-09-26

   204/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio em propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio em propriedade vertical
3. CAAD-T2014-09-26

   433/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
4. CAAD-T2014-09-15

   273/2014-T

   IS – Incidência de Imposto de Selo nos termos da verba 28.1 TGIS

   • IS – Incidência de Imposto de Selo nos termos da verba 28.1 TGIS
5. CAAD-T2014-09-15

   287/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
6. CAAD-T2014-09-15

   160/2014-T

   Verba 28 da TGI

   • Verba 28 da TGI
7. CAAD-T2014-08-10

   292/2013-T

   Tributações autónomas; Encargos dedutíveis

   • Tributações autónomas
   • Encargos dedutíveis
8. CAAD-T2014-07-31

   196/2013-T

   Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso

   • Mais-valias
   • Cláusula-geral antiabuso
9. CAAD-T2014-07-22

   208/2014-T

   Cláusula geral antiabuso

   • Cláusula geral antiabuso
10. CAAD-T2014-06-16

    148/2013-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha
11. CAAD-T2014-02-26

    216/2013-T

    Inspeção tributária de caráter externo. Caducidade do Direito à Liquidação

    • Inspeção tributária de caráter externo
    • Caducidade do Direito à Liquidação
12. CAAD-T2014-01-28

    123/2013-T

    IVA na importação; Competência dos Tribunais Arbitrais

    • IVA na importação
    • Competência dos Tribunais Arbitrais
13. CAAD-T2013-12-19

    139/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
14. CAAD-T2013-11-29

    37/2013-T

    Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio

    • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis
    • Residencia habitual
    • Domicílio fiscal
15. CAAD-T2013-08-22

    134/2012-T

    Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

    • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
16. CAAD-T2013-05-21

    117/2012-T

    Encargos de gestão

    • Encargos de gestão
17. CAAD-T2013-01-09

    11/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
18. CAAD-T2012-12-24

    55/2012-T

    Cash pooling

    • Cash pooling
19. CAAD-T2012-11-20

    23/2012-T

    Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

    • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
20. CAAD-T2012-11-19

    80/2012-T

    Domicílio fiscal

    • Domicílio fiscal