CAAD-T
1055/2024-T
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro
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IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
IVA. Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. O conceito de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.
IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IVA – Acordo Apifarma -CEIF. Regularização do IVA
CSB — Natureza jurídico-tributária da Contribuição sobre o Setor Bancário ¬— Âmbito material
IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRS – Pedido de revisão oficiosa (artigo 78.º, n.º 1, da
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço.
Contribuição Sobre o Setor Bancário (CSB)
IVA – Conceito de atividade económica; Prestação de serviços de gestão e consultoria
IVA – Locação financeira – dedução do imposto – bens e serviços de utilização mista
Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação
IRC: Benefício fiscal. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI): Investimento inicial