CAAD-T
35/2025-T
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º
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IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos fora do território português.
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais
Imposto do Selo. Verba 17.1.4, da Tabela Geral do Imposto do Selo
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC – Organismos de Investimento Colectivo– Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e
Diretiva Juros e Royalties - Acordo de Dupla Tributação - Prova da residência fiscal
IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3
IRC – Retenção na fonte aplicável a dividendos pagos a Organismos de Investimento
IRS – prova da residência fiscal – CDT entre Portugal e o Reino Unido
IRS. Redução e amortização de capital social. Tributação de mais-valias geradas
Residente Não Habitual. Prazo de inscrição. Competência do tribunal arbitral.
IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores