CAAD-T
656/2021-T
IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º
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IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º
IVA – Isenção na exportação de bens. Requisitos de prova da exportação
IRC - Diferenças de câmbio. Tributação autónoma. Indemnização e gratificação a administradores. Dedução
IVA – Operações tituladas por faturas com descritivo genérico; - operações simuladas – ónus da
IVA nos serviços de alimentação utilizados na realização de operações tributáveis
IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IVA – prazos do exercício do direito à regularização.
IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção.
IVA – Indemnizações compensatórias – Erro em autoliquidação – Ónus da prova.
IVA - pressupostos exigidos pela lei para a regularização de créditos considerados incobráveis
IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos; Não aceitação do gasto declarado inerente
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros
IVA. Liquidação com fundamento no art. 22.º, n.º 11 do
IVA - Vales refeição; Simulação.
IRS. Liquidação massa insolvente.
IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços
IRC - Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito