1000+ resultados

1. CAAD-T2025-01-03

   589/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
2. CAAD-T2025-01-03

   612/2024-T

   CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.

   • CSR - Repercussão de impostos indiretos
   • Reembolso do imposto
3. CAAD-T2025-01-02

   885/2024-T

   IRS — art. 78.º CIRS — transparência fiscal — crédito fiscal — dedução à coleta

   • IRS — art
   • 78.º CIRS — transparência fiscal — crédito fiscal — dedução à coleta
4. CAAD-T2024-12-30

   1046/2023-T

   IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.

   • IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis
   • Falta de fundamentação
5. CAAD-T2024-12-30

   555/2024-T

   Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto

   • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
6. CAAD-T2024-12-30

   596/2024-T

   IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea

   • IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea n) e n.º 5, do Código do IRC
7. CAAD-T2024-12-26

   560/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB)
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Princípio da não-retroactividade
8. CAAD-T2024-12-26

   90/2024-T

   IRC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22

   • IRC
   • Retenção na Fonte
   • Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
   • Juros indemnizatórios
9. CAAD-T2024-12-20

   213/2024-T

   Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º

   • Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º, n.º 1, alínea h) do CIS
10. CAAD-T2024-12-19

    538/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos atos de liquidação por extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa - Caducidade do direito de ação
11. CAAD-T2024-12-18

    974/2023-T

    Imposto do Selo | Emissão de livranças | Verba 23.2 da TGIS Incidência subjectiva

    • Imposto do Selo | Emissão de livranças | Verba 23.2 da TGIS Incidência subjectiva | Encargo do Imposto
12. CAAD-T2024-12-18

    528/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
13. CAAD-T2024-12-18

    507/2024-T

    IRC- Retenção na Fonte. OIC; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo

    • IRC- Retenção na Fonte
    • OIC
    • Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    • Juros indemnizatórios
14. CAAD-T2024-12-17

    207/2024-T

    IRC e EBF – Tributação de juros pagos por entidades residentes em Portugal

    • IRC e EBF – Tributação de juros pagos por entidades residentes em Portugal
    • Conceito de Organismos de Investimento Coletivo (OIC)
15. CAAD-T2024-12-16

    749/2024-T

    IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

    • IVA – Competência material
    • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
    • Refacturação de despesas e operações acessórias
    • Ónus da Prova
    • Art.º 74º da LGT
    • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
16. CAAD-T2024-12-16

    846/2024-T

    ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro

    • ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do Código do ISV
17. CAAD-T2024-12-15

    483/2024-T

    ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
18. CAAD-T2024-12-13

    486/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
19. CAAD-T2024-12-12

    843/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
20. CAAD-T2024-12-09

    1051/2023-T

    IRC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22

    • IRC
    • Retenção na Fonte
    • Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    • Juros indemnizatórios