CAAD-A
21/2023-A
Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia
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Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia
Cumulação de pedidos. IVA – Afectação real. IRC – Dedutibilidade de custos.
IRS – Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel
IRS – ajudas de custo
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal
IVA - Inversão por SP misto; IRC – Despesas com viagem.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IMT – Isenção na aquisição de imóveis de interesse municipal. Caducidade da isenção
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS – Artigo 10.º n.º 5 (Reinvestimento de Mais-Valias Imobiliárias
IRC. Encargos financeiros. Aquisição e alienação de participações sociais. Empréstimos às participadas
IVA e IRC – Exercício de 2009 – Não dedutibilidade (arts 23º, do CIRC
IRS – acto de liquidação – inutilidade superveniente da lide.
IRC – Furto de valores monetários; Perda por imparidade em créditos de cobrança
IRS – mais-valias; caducidade do direito à liquidação; procedimento de inspeção externo
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
IVA – presunção de veracidade da contabilidade ou escrita – operações simuladas – ónus da
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos
Relação jurídica de emprego público