1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-16

   392/2025-T

   RITI – artigo 14.º - direito à isenção – saída de bens - prova

   • RITI – artigo 14.º - direito à isenção – saída de bens - prova
2. CAAD-T2025-10-15

   122/2025-T

   IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3

   • IRS
   • Liquidação oficiosa
   • Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3 antes do decurso do prazo de caducidade do direito à liquidação
   • Incompetência do Tribunal Arbitral em razão da matéria, quanto aos pedidos de anulação do processo de execução fiscal e de aceitação de declarações fiscais pela AT
3. CAAD-T2025-10-15

   1423/2024-T

   IRS | “Tonnage Tax” | Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro

   • IRS | “Tonnage Tax” | Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro | Isenção de IRS para tripulantes
4. CAAD-T2025-10-15

   136/2025-T

   IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.

   • IRS
   • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
5. CAAD-T2025-10-14

   1040/2023-T

   IS – Garantias; conceito de “privilégios” na aceção do artigo 6.º, n

   • IS – Garantias
   • conceito de “privilégios” na aceção do artigo 6.º, n.º 1, alínea d), da Diretiva 2008/7/CE
   • Acórdão do TJUE no Caso C-685/23
6. CAAD-T2025-10-14

   486/2025-T

   Imposto do Selo – Verbas 17.3.1 e 17.3.4 da TGIS; Qualificação das SCR

   • Imposto do Selo – Verbas 17.3.1 e 17.3.4 da TGIS
   • Qualificação das SCR e SGFCR
7. CAAD-T2025-10-13

   468/2025-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos obtidos fora de Portugal
8. CAAD-T2025-10-13

   307/2025-T

   IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável

   • IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF)
   • Redução do Valor Tributável
9. CAAD-T2025-10-12

   622/2025-T

   IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do

   • IRS
   • Regime de transparência fiscal
   • Benefício fiscal por dedução à colecta do IRC
10. CAAD-T2025-10-10

    1364/2024-T

    IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto

    • IMT
    • Isenção na aquisição de prédios para revenda
    • Liquidações sucessivas de imposto
    • Autoridade de caso julgado
11. CAAD-T2025-10-10

    1401/2014-T

    IRC – Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos

    • IRC – Organismos de Investimento Colectivo não residentes
    • Retenção na fonte de dividendos
    • Direito da União Europeia
    • Revisão oficiosa - Prazo
12. CAAD-T2025-10-09

    1005/2024-T

    IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas

    • IVA e IRC
    • Art
    • 23.º do CIRC
    • Relações especiais entre empresas
    • Standard de prova
13. CAAD-T2025-10-09

    1114/2024-T

    IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento

    • IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
    • Aquisição de ativos fixos tangíveis
14. CAAD-T2025-10-08

    51/2025-T

    IRS- Residente não habitual; residência em Portugal

    • IRS- Residente não habitual
    • residência em Portugal
15. CAAD-T2025-10-06

    117/2025-T

    IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção

    • IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção na Fonte
16. CAAD-A2025-10-06

    2/2025-A

    Relação Jurídica de Emprego Público

    • Relação Jurídica de Emprego Público
17. CAAD-T2025-10-02

    1233/2024-T

    IMT e IMI – taxas agravadas de tributação – reenvio prejudicial

    • IMT e IMI – taxas agravadas de tributação – reenvio prejudicial
18. CAAD-T2025-10-02

    278/2025-T

    IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre

    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
    • dividendos
    • retenção na fonte
    • livre circulação de capitais
19. CAAD-T2025-10-01

    128/2025-T

    IRS — Inutilidade superveniente da lide — direito a juros indemnizatórios.

    • IRS — Inutilidade superveniente da lide — direito a juros indemnizatórios
20. CAAD-T2025-09-30

    365/2025-T

    IRC – Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade

    • IRC – Retenção na fonte
    • Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade de circulação de capitais – Artigo 63º do TFUE