637 resultados

1. CAAD-T2020-05-29

   264/2019-T

   IVA - Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9

   • IVA - Prestações de serviços
   • Nutrição em ginásios
   • Isenção do art.º 9.º, 1) do CIVA
   • Interpretação estrita
   • Operação económica única composta por vários elementos
   • *Decisão arbitral confirmada por acórdão do STA de 21 de outubro de 2021, recurso n.º 77/20.2BALSB, que uniformiza jurisprudência
2. CAAD-T2020-05-14

   853/2019-T

   IVA – Locação financeira – Cálculo do pro rata – Direito à dedução – Ofício circulado

   • IVA – Locação financeira – Cálculo do pro rata – Direito à dedução – Ofício circulado n.º 30108
3. CAAD-T2020-05-07

   453/2019-T

   IRC - Tributação Autónoma. Pagamento a não-residentes

   • IRC - Tributação Autónoma
   • Pagamento a não-residentes
4. CAAD-T2020-03-18

   420/2019-T

   Imposto de Selo – Verba 17.1 – Cessão de créditos.

   • Imposto de Selo – Verba 17.1 – Cessão de créditos
5. CAAD-T2020-03-04

   452/2019-T

   IRC/2012 – Divergências na determinação da matéria coletável; IRC – Mais-valias e menos

   • IRC/2012 – Divergências na determinação da matéria coletável
   • IRC – Mais-valias e menos-valias
   • Dedutibilidade
   • Mensuração de acordo com o justo valor
6. CAAD-T2020-03-02

   26/2011-T

   IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação.

   • IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades
   • Cessação
7. CAAD-T2020-02-26

   726/2016-T

   IUC – Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa

   • IUC – Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 09 de junho de 2017
8. CAAD-T2020-02-24

   587/2019-T

   IRC e IVA - perda por imparidade; dedutibilidade do IVA relativo à comissão

   • IRC e IVA - perda por imparidade
   • dedutibilidade do IVA relativo à comissão paga pela venda do imóvel afeto à atividade da Requerente
9. CAAD-T2020-02-19

   540/2019-T

   IRS de 2012 – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro – Directiva da Poupança

   • IRS de 2012 – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro – Directiva da Poupança – Decreto-Lei 62/2005 de 11 de Março
10. CAAD-T2020-02-17

    574/2019-T

    IVA – cessação de actividade [artigo 34º, nº 1 alínea a) do Código

    • IVA – cessação de actividade [artigo 34º, nº 1 alínea a) do Código do IVA] – efeitos
11. CAAD-T2020-02-13

    563/2019-T

    IRC - Requisitos de documentos. Dedutibilidade. IVA. Venda de bens usados.

    • IRC - Requisitos de documentos
    • Dedutibilidade
    • IVA
    • Venda de bens usados
12. CAAD-T2020-02-10

    479/2019-T

    IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. *Decisão arbitral anulada por

    • IVA – Sujeito passivo misto
    • Direito à dedução
    • Leasing/ALD
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 22 de setembro de 2021, recurso n.º 32/20.2BALSB, que decide em substituição
13. CAAD-T2020-01-27

    442/2019-T

    IVA - Sujeito passivo misto - Métodos de dedução - Pro rata - Artigo 23º-4

    • IVA - Sujeito passivo misto - Métodos de dedução - Pro rata - Artigo 23º-4, CIVA
14. CAAD-T2020-01-20

    210/2019-T

    IVA – artigo 14.º n.º 1 alínea b) do CIVA – documentos

    • IVA – artigo 14.º n.º 1 alínea b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação
15. CAAD-T2020-01-14

    555/2019-T

    IRS - Mais-valias - CIRE - Lei interpretativa - Âmbito de isenção do artigo 268

    • IRS - Mais-valias - CIRE - Lei interpretativa - Âmbito de isenção do artigo 268.º n.º 1 do CIRE
16. CAAD-T2020-01-13

    336/2019-T

    IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada.

    • IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada
17. CAAD-T2019-12-26

    508/2019-T

    IVA – Direito à dedução.

    • IVA – Direito à dedução
18. CAAD-T2019-12-20

    72/2019-T

    IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata

    • IVA – Locação financeira
    • Gestão de carteira própria de títulos
    • Método pro rata
19. CAAD-T2019-12-10

    600/2016-T

    IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral

    • IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 18 de agosto de 2017
    • IUC – Reforma da Decisão Arbitral de 10 de dezembro de 2019 por conter manifesto lapso (em anexo)
20. CAAD-T2019-12-04

    648/2018-T

    IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos

    • IRC - Vícios do procedimento inspetivo
    • Tributação autónoma de despesas não documentadas
    • Gastos não aceites fiscalmente