CAAD-T
411/2014-T
IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do
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IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do
Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições
Prestação de serviço em regime de jornada contínua
Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida
IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso
IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho
Tributação de gratificações; comissões pagas por outrem
IVA – direito à dedução; SGPS; sujeito passivo mista
Tributações autónomas; Encargos dedutíveis
Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo
Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego
IRS - Residência fiscal / Retenção na fonte / Dupla tributação internacional
IRC – Benefício Fiscal; Art.º19º EBF; Criação de empregos.
IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009
Quebra de interinidade
Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da
Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas
Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura
Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de