CAAD-T
760/2025-T
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
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IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
IMT/IS – Partilha em vida.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4