1000+ resultados

1. CAAD-T2025-09-12

   12/2025-T

   IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica

   • IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica
2. CAAD-T2025-09-12

   100/2025-T

   IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica

   • IRS
   • Rendimentos de Capitais
   • Incrementos Patrimoniais
   • Fundamentação
   • Sanação de errada fundamentação jurídica
3. CAAD-T2025-09-11

   6/2025-T

   IRC – reversão do registo, meramente contabilístico, de perdas por imparidades em créditos

   • IRC – reversão do registo, meramente contabilístico, de perdas por imparidades em créditos
   • - alteração da imputação temporal de um rendimento
4. CAAD-T2025-09-10

   47/2025-T

   IVA – direito à dedução

   • IVA – direito à dedução
5. CAAD-T2025-09-08

   48/2025-T

   IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º

   • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral
6. CAAD-T2025-09-04

   40/2025-T

   ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia

   • ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia — Componente ambiental — Princípio da não discriminação (art
   • 110.º do TFUE) — Princípio do primado do Direito da União — Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados
7. CAAD-T2025-09-03

   1058/2024-T

   Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia; Diretiva

   • Imposto do Selo - operação de reunião de capitais
   • constituição de garantia
   • Diretiva 2008/7/CE do Conselho
8. CAAD-T2025-09-02

   1414/2024-T

   Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária

   • Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária
9. CAAD-T2025-09-01

   1395/2024-T

   IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.

   • IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
10. CAAD-T2025-09-01

    250/2025-T

    IRC – Inutilidade superveniente da lide; extinção da instância

    • IRC – Inutilidade superveniente da lide
    • extinção da instância
11. CAAD-T2025-08-27

    811/2024-T

    Pedido de revisão oficiosa; regularização de IVA referente a sujeitos passivos com

    • Pedido de revisão oficiosa
    • regularização de IVA referente a sujeitos passivos com actividade cessada
    • fundamentação a posteriori
12. CAAD-T2025-08-25

    1388/2024-T

    Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de

    • Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de 2018
    • competência dos tribunais arbitrais
13. CAAD-T2025-08-19

    1311/2024-T

    IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do

    • IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA - Empreitada de reabilitação urbana
    • ARU e ORU
14. CAAD-T2025-08-18

    1327/2024-T

    IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código

    • IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
    • Art.º 30º
    • do Código Fiscal do Investimento
    • Caducidade do direito à liquidação do IRC
    • Art.º 101º
    • do CIRC e artºs 45º
15. CAAD-T2025-08-18

    1334/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
16. CAAD-T2025-08-18

    1338/2024-T

    IRS – regime dos residentes não habituais

    • IRS – regime dos residentes não habituais
17. CAAD-T2025-08-14

    125/2025-T

    IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23

    • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado
    • Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas
    • (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não previstos no n.º 2 do art.º 5.º do CIRS
18. CAAD-T2025-08-14

    1337/2024-T

    IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção

    • IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção na Fonte
19. CAAD-T2025-08-11

    1406/2024-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º, n.º 1, do

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º, n.º 1, do CIVA – Aplicação das taxas de IVA reduzida (6%) e intermédia (13%) previstas nas Listas I e II anexas ao CIVA – Natureza de benefício fiscal – Ónus da prova
20. CAAD-T2025-08-11

    1384/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto
    • Facto tributário e prova da repercussão (total ou parcial) e do exato montante do imposto suportado e pago pelo contribuinte de facto