CAAD-T
738/2022-T
IMT – Caducidade
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IMT – Caducidade
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
IRC 2017 - RETGS. Gastos de financiamento. Contrato de Swap de taxas de
Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das
Revisão oficiosa de liquidação de AIMI pela AT.
IRS – Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus
Prova de recebimento de dividendos recebidos de fora do Portugal
IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n
IVA – Taxa reduzida; empreitada de reabilitação urbana. Verba 2.23 da Lista I
Imposto do Selo. Propriedade vertical. Verba 28.1., da TGIS – Reforma da decisão
IMI e AIMI – Impugnabilidade autónoma do valor patrimonial.
IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação
IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT
IMT – Isenções (artigo 7.º do CIMT e artigo 270.º do
IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade
IMT - Isenção prevista no art.º 270.º, n.º 2 do
IRC/IVA - Organismo sem fins lucrativos. Isenção. Interesse na exploração.
AIMI - Incidência objetiva do AIMI e regras sobre a determinação do respetivo
IRC - RFAI. DLRR