CAAD-T
394/2025-T
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
1000+ resultados
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
IRC dos exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
ISV – Veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Prova do valor residual
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA – Declarações de substituição. Falta de fundamentação do ato tributário.
IRS - Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias; conceito de habitação própria
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
IRS – Residência fiscal parcial – Declaração de substituição -Audição do contribuinte – Princípio da
IRC – Plano de Insolvência - Perdas por Imparidade e Garantias reais
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
Inutilidade superveniente da lide; residente não habitual; ónus da prova do exercício
Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de