CAAD-T
714/2016-T
Prestações acessórias / suplementares; dedutibilidade dos encargos financeiros suportados; artigo 23.º do
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Prestações acessórias / suplementares; dedutibilidade dos encargos financeiros suportados; artigo 23.º do
IRC – SGPS. Artigo 23.º do Código do IRC. Artigo 32.º
IRC – Encargos financeiros – Art. 23.º CIRC; Benefício da marinha mercante – Art
Benefício fiscal – Criação líquida de postos de trabalho.
SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Princípio da
IRS – Rendimentos capitais (categoria E) – Presunção do artigo 6.º, n.º4
IRC – SGPS – Benefício fiscal – Dedutibilidade de encargos financeiros n.º 7/2004 da
IRS – Residência fiscal; Dupla tributação internacional; Residência não habitual.
IRS – indemnização por cessação do contrato de trabalho – art. 2.º, n
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IRC – Caducidade – Reporte de prejuízos – Inexistência de ato administrativo-tributário prévio – SGPS
IRC – Incentivo Fiscal à Criação de Emprego para Jovens – artigo 19.º
IRS – Mais-valias – valor de aquisição e dedução de despesas com imóveis
IMT - Isenção de IMT (artigo 7.º do CIMT e artigo 270
IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros.
IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.
IRC – dedução fiscal de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004 da DSIRC
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria