CAAD-T
763/2025-T
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
1000+ resultados
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRS. Liquidação com base em declaração oficiosa de correção. Pedido de fundamentação
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo