CAAD-T
698/2021-T
IRS – Mais-Valias. Regime Transitório. Partilha da Herança. Quinhão hereditário e tornas
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IRS – Mais-Valias. Regime Transitório. Partilha da Herança. Quinhão hereditário e tornas
IVA – locação financeira – pro rata - afetação real – art. 23º do CIVA e
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Acessoriedade – Serviços de Ginásio.
IVA. Sujeito passivo misto. Direito à dedução do IVA. Afetação real e
IVA. Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício-Circulado
IRC - Tributação Autónoma – Encargos AOV, portagens e estacionamento
IVA – caducidade do direito à liquidação – SGPS – direito à dedução - conceito de
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC e IVA: art. 23.º, do CIRC; art. 23.º, n
IRC - Benefício fiscal. RFAI
IRC – dedutibilidade dos encargos suportados para o financiamento de outros membros do
IRC – Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao
IS – Fundos de Investimento Imobiliário – Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras
IRC - art. 64.º, n.º 3, al. b), do CIRC; preço
IS - Isenção. Emissão de obrigações e de papel comercial. Sociedade Gestora de
IRS - Aplicação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Revisão oficiosa.
IVA – Encargos com bens imóveis; Período de regularização; Cessação de actividade; Fundamentação
IVA – Dedução de imposto na aquisição de viatura ligeira de passageiros elétrica