CAAD-T
687/2018-T
IRS - Mais-Valias; Residente em Estado-Membro da União Europeia; Reenvio prejudicial
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IRS - Mais-Valias; Residente em Estado-Membro da União Europeia; Reenvio prejudicial
IVA – Faturação relativa a prestações de serviços – não enquadramento na previsão da
IRC - Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais
IRS – Mais-valias não-residentes.
AIMI – Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis.
AIMI – Pressupostos; Sociedade Imobiliária; Imóveis destinados à venda e arrendamento
IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas
IRS – Inutilidade superveniente da lide.
IRS - Residente não habitual.
IMT – Aquisição de imóvel por Fundo de Investimento Imobiliário – Vigência do artigo
IRC - EBF: Artigo 22.º/6; Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais
Imposto do Selo (IS) – Verba 28.1 da TGIS.
Contribuição sobre o Setor Bancário.
Faturas – Requisitos – Direito à dedução em IVA.
IRC – Encargos não devidamente documentados e a sua dedutibilidade para efeitos de
Associação de direito privado sem fins lucrativos – Incidência sobre o lucro e
Retenções na fonte – ajudas de custo
IVA – Direito à dedução em fase preliminar à operação de atividade tributada
IMT – Redução Superveniente de Preço – Art. 12.º, n.º1 do CIMT
IRC – Encargos não devidamente documentados – Obrigatoriedade de fatura – Não dedução – Art. 23