CAAD-T
499/2025-T
Suspensão da instância até à decisão final na ordem dos tribunais tributários
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Suspensão da instância até à decisão final na ordem dos tribunais tributários
IVA. Inutilidade superveniente da lide. Valor do processo
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
Revogação do acto objecto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
benefício fiscal do RFAI: requisitos de aplicabilidade
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização sobre operação de financiamento