1000+ resultados

1. CAAD-T2025-03-31

   895/2024-T

   IRC 2021 – Royalties. Crédito por dupla tributação internacional. Conflito entre as normas

   • IRC 2021 – Royalties
   • Crédito por dupla tributação internacional
   • Conflito entre as normas da CDT Portugal-Moçambique e as normas do Código do IRC
2. CAAD-T2025-03-28

   430/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • IVA
   • Direito à dedução
   • Efectividade dos gastos e comprovação
3. CAAD-T2025-03-26

   394/2024-T

   IVA – Legitimidade ativa. Exceção perentória

   • IVA – Legitimidade ativa
   • Exceção perentória
4. CAAD-T2025-03-25

   906/2024-T

   Contribuição de Serviços Rodoviário- qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação - ónus de

   • Contribuição de Serviços Rodoviário- qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação - ónus de prova
5. CAAD-T2025-03-25

   883/2024-T

   IS – Garantias – Isenção – (alínea d), do n.º 1, do artigo 7

   • IS – Garantias – Isenção – (alínea d), do n.º 1, do artigo 7.º, do CIS) – Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de fevereiro de 2008 –
6. CAAD-A2025-03-25

   49/2024-A

   Administrativo

   • Administrativo
7. CAAD-T2025-03-24

   920/2024-T

   IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização

   • IRS
   • Artigo 10.º, n.º 5
   • Reinvestimento do valor de realização de prédio destinado a habitação própria e permanente alienado em contrato de permuta, quando o prédio recebido em troca, declaradamente, tem como destino "habitação secundária"
8. CAAD-T2025-03-21

   870/2024-T

   IRC – mais e menos-valias mobiliárias

   • IRC – mais e menos-valias mobiliárias
9. CAAD-T2025-03-19

   766/2024-T

   IRC – perdão de dívida (arts. 23.º, 28.º-A, 28.º

   • IRC – perdão de dívida (arts
   • 23.º, 28.º-A, 28.º-B e 41.º do CIRC), encargos não devidamente documentados (art
   • 23.º do CIRC), especialização dos exercícios (art
   • 18.º do CIRC)
10. CAAD-T2025-03-18

    982/2024-T

    Imposto do Selo – Comissão de Comercialização – Comissão de Gestão – Fundos de Pensões

    • Imposto do Selo – Comissão de Comercialização – Comissão de Gestão – Fundos de Pensões Abertos – Diretiva de Reuniões de Capitais
11. CAAD-T2025-03-17

    1141/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
12. CAAD-T2025-03-17

    127/2024-T

    IRC. Amortizações. Alteração de política contabilística. Ónus da prova.

    • IRC
    • Amortizações
    • Alteração de política contabilística
    • Ónus da prova
13. CAAD-T2025-03-17

    877/2024-T

    IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica

    • IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
14. CAAD-T2025-03-15

    366/2024-T

    IRC – Amortizações – Mudança de política contabilística – Ónus da prova

    • IRC – Amortizações – Mudança de política contabilística – Ónus da prova
15. CAAD-T2025-03-14

    1008/2024-T

    IMI. Erro nos pressupostos de facto e de direito. Avaliação de prédio

    • IMI
    • Erro nos pressupostos de facto e de direito
    • Avaliação de prédio omisso, posterior aos períodos de liquidação abrangidos pelo prazo de caducidade
    • Segurança jurídica e proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Juros indemnizatórios
16. CAAD-T2025-03-13

    862/2024-T

    CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.

    • CSR - Repercussão de impostos indiretos
    • Reembolso do imposto
17. CAAD-T2025-03-13

    778/2024-T

    IS – crédito ao consumo. Prova por amostragem. Descoberta da verdade material.

    • IS – crédito ao consumo
    • Prova por amostragem
    • Descoberta da verdade material
18. CAAD-T2025-03-12

    854/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o Direito da União
    • Repercussão de impostos indirectos
19. CAAD-T2025-03-11

    769/2019-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade – Reforma da

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
20. CAAD-T2025-03-10

    1217/2024-T

    IVA. Redução do valor tributável. CFEI. Contribuição

    • IVA
    • Redução do valor tributável
    • CFEI
    • Contribuição