CAAD-T
993/2025-T
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
1000+ resultados
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização sobre operação de financiamento
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal