497 resultados

1. CAAD-T2017-11-08

   170/2017-T

   IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA

   • IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
2. CAAD-T2017-10-31

   154/2017-T

   IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa

   • IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
3. CAAD-T2017-10-28

   190/2017-T

   IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º

   • IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 05 de Dezembro
4. CAAD-T2017-10-13

   602/2016-T

   IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial

   • IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta
5. CAAD-T2017-10-12

   545/2016-T

   IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores

   • IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
6. CAAD-T2017-10-06

   157/2017-T

   IRC - Entidade não residente sem estabelecimento estável - Rendimentos prediais - Despesas de manutenção

   • IRC - Entidade não residente sem estabelecimento estável - Rendimentos prediais - Despesas de manutenção e de conservação
7. CAAD-T2017-09-18

   72/2017-T

   IRS - Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS

   • IRS - Rendimentos de capitais
   • Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS
8. CAAD-T2017-08-08

   41/2017-T

   IRS - Liquidação anulada - Nova liquidação. Caducidade – Preclusão - Artigo 24º nº 4 do

   • IRS - Liquidação anulada - Nova liquidação
   • Caducidade – Preclusão - Artigo 24º nº 4 do RJAT
9. CAAD-T2017-07-07

   668/2016-T

   IRC – Competência material do Tribunal Arbitral, revisão oficiosa; dedução de benefícios fiscais

   • IRC – Competência material do Tribunal Arbitral, revisão oficiosa
   • dedução de benefícios fiscais (CFEI) à coleta de tributações autónomas
   • prejudicialidade
10. CAAD-T2017-06-30

    39/2017-T

    IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa. Tributações autónomas. Pagamentos

    • IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa
    • Tributações autónomas
    • Pagamentos especiais por conta (PEC)
    • Nº 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei 7-A/2016, de 30.03)
    • Acórdão do Tribunal Constitucional nº 267/2017 de 31.05.2017
11. CAAD-T2017-06-21

    105/2017-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro
12. CAAD-A2017-06-06

    78/2016-A

    Contrato de empreitada – enriquecimento sem causa

    • Contrato de empreitada – enriquecimento sem causa
13. CAAD-T2017-05-30

    543/2016-T

    Imposto do Selo – verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical

    • Imposto do Selo – verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
14. CAAD-T2017-05-15

    325/2016-T

    IVA e IRS /2011 e 2012 – (In)validade das notificações (arts. 38º

    • IVA e IRS /2011 e 2012 – (In)validade das notificações (arts
    • 38º, CPPT e 45º, LGT) – Artigo 62º, do RCPIT – Artigos 31º-7, do CIRS e 22º, do CIRC - Tributação dos subsídios ao investimento – Indispensabilidade dos custos - Falta de notificação das liquidações: meio processual próprio – Caducidade do direito de liquidação
15. CAAD-T2017-05-11

    592/2016-T

    Iva – Liquidação Oficiosa - Duplicação de Colecta - Ónus da Prova

    • Iva – Liquidação Oficiosa - Duplicação de Colecta - Ónus da Prova
16. CAAD-T2017-05-02

    640/2016-T

    IS - terreno para construção

    • IS - terreno para construção
17. CAAD-T2017-05-02

    348/2016-T

    IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS

    • IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS, Verba 17.3.4 da TGIS, Comissões cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões aos respetivos Fundos de Pensões
18. CAAD-T2017-04-09

    587/2016-T

    IRC – Tributações Autónomas; Dedução de pagamento especial por conta e benefício fiscal

    • IRC – Tributações Autónomas
    • Dedução de pagamento especial por conta e benefício fiscal (CFEI)
19. CAAD-T2017-04-06

    240/2016-T

    IVA – Renúncia Isenção; Construção; Permilagem

    • IVA – Renúncia Isenção
    • Construção
    • Permilagem
20. CAAD-T2017-04-05

    247/2016-T

    Imposto do Selo sobre terreno para construção

    • Imposto do Selo sobre terreno para construção