1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-16

   1083/2024-T

   Artigo 12.º-A do IRS – Regime Ex-Residentes

   • Artigo 12.º-A do IRS – Regime Ex-Residentes
2. CAAD-T2025-07-15

   1405/2024-T

   IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12

   • IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12 e 81.º, n.º 5 do CIRS
3. CAAD-T2025-07-15

   1348/2024-T

   IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos pagos a OIC não residente
   • Artigo 22.º, do EBF
4. CAAD-T2025-07-14

   1400/2024-T

   IRS – Residente não habitual

   • IRS – Residente não habitual
5. CAAD-T2025-07-14

   1424/2024-T

   Diretiva Juros e Royalties - Acordo de Dupla Tributação - Prova da residência fiscal

   • Diretiva Juros e Royalties - Acordo de Dupla Tributação - Prova da residência fiscal
6. CAAD-T2025-07-14

   76/2025-T

   IRS

   • IRS
7. CAAD-T2025-07-10

   1397/2024-T

   IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

   • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
8. CAAD-T2025-07-07

   1373/2024-T

   IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

   • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
   • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
9. CAAD-T2025-07-07

   110/2025-T

   IRS - artigo 5.º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30

   • IRS - artigo 5.º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30-11-1988 (regime transitório da categoria G)
10. CAAD-T2025-07-07

    1167/2024-T

    IVA – Contrato de arrendamento; Aplicação do nº. 29 do art.º 9º

    • IVA – Contrato de arrendamento
    • Aplicação do nº
    • 29 do art.º 9º
    • do CIVA
    • Obrigatoriedade de regularização prevista na alínea c) do art.º 24º
    • do CIVA do imposto deduzido na construção de um imóvel, respetivas benfeitorias e outras despesas de investimento
11. CAAD-T2025-07-07

    1190/2024-T

    IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.

    • IMT – Isenção para aquisição para revenda
    • prazo de reembolso
12. CAAD-T2025-07-07

    1127/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos de fonte estrangeira
13. CAAD-T2025-07-03

    1271/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
14. CAAD-T2025-07-02

    962/2024-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
15. CAAD-T2025-07-02

    183/2025-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento coletivo
    • Violação do Direito da União Europeia
16. CAAD-T2025-07-02

    1200/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
17. CAAD-T2025-07-02

    1143/2024-T

    IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento

    • IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento
18. CAAD-T2025-07-01

    1197/2024-T

    IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion

    • IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion
19. CAAD-T2025-06-30

    561/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade
20. CAAD-T2025-06-30

    1216/2024-T

    RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações.

    • RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações