CAAD-T
497/2023-T
IRS; e cláusula geral anti-abuso.
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IRS; e cláusula geral anti-abuso.
Imposto do Selo. Instituições Financeiras. Diretiva n.º 2013/36 e Regulamento n
IRC - Tributação autónoma. Encargos com portagens e estacionamentos.
IRC – Liquidações adicionais – Matéria coletável – Especialização de exercícios – Ónus da prova.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
Imposto do selo. Erro na autoliquidação. Pedido de revisão oficiosa, Impugnação administrativa
IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento.
Imposto do Selo. Instituições Financeiras. Comissões por Intermediação de Operações Financeiras e
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IRS – IVA - o acesso à informação protegida pelo segredo profissional depende de
IRC - Tributação Autónoma – Encargos portagens e estacionamento
IVA – Locação financeira – Sujeitos passivos mistos – Dedução parcial –Coeficiente de imputação específico
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Primeiro semestre de 2020; violação
IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e
IRC – tributação autónoma – encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros – encargos com
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.
Cláusula geral anti-abuso (art 38.º/2 LGT).
IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia
Imposto de Selo sobre a utilização de crédito ao consumo. Ónus da