CAAD-T
763/2015-T
IRC - Convenções de Dupla Tributação
376 resultados
IRC - Convenções de Dupla Tributação
Ação administrativa comum de condenação com vista ao pagamento da quantia de
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal; importação; aptidão da fatura para efeitos de
IRS e IRC - Permuta de participações sociais; cláusula específica antiabuso (art.º
IRC - Tributações autónomas; grupos de sociedades
IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência.
IVA - Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado
IVA - Acerto de Contas; valor tributável
IRS – Venda de participações sociais. Retenção na fonte. Cláusula Geral Antiabuso.
Preços de Transferência
IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS
Prejuízos; alteração de atividade
IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso
IUC – Incidência subjectiva;
IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental
IRS - Método indireto; competência do tribunal arbitral; caso julgado; repetição de procedimento
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo