CAAD-T
205/2019-T
IS – Operações Financeiras – Substitui a Decisão Arbitral de 30 de Setembro de
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IS – Operações Financeiras – Substitui a Decisão Arbitral de 30 de Setembro de
IRC - Gastos de financiamento. Limitação de dedutibilidade. Grupo de sociedades. Aplicação da
Contrato de Locação - Incumprimento
IRC - Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRC - Gastos dedutíveis.
Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação
IRC – Gastos - Irrelevância de menos-valias - Dupla tributação económica. Tributações autónomas - Remunerações
Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor – SGPS
IRC - Perdas por imparidade.
AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º
Imposto do Selo; artº. 7º, nº 1, alínea e) do CIS; verbas
Suplemento de risco.
Imposto do Selo, art. 7.º, n.º 1, al. e) do
IRC – Tributação Autónoma; Administradora; Compensação por cessação de contrato de trabalho.
Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap.
IVA e IRC - Cláusula geral antiabuso.
IRC - Dedutibilidade de Custos, Imparidades, artigos 23.º, 36.º e 45
IS - Isenção (art.º 7º, nº1, g)) - carência de tesouraria
IRC – SGPS. Artigo 23.º do Código do IRC. Artigo 32.º