CAAD-T
1412/2024-T
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
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Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
Inutilidade superveniente da lide
Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa
Derrama Estadual – Derrama Regional
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IRS 2020. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residentes. Caducidade do direito
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
ISV. Caducidade do direito de acção.
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Reclamação
IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas
IRS – Inutilidade superveniente da lide
IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa
IRS – Mais -Valias; Expropriação por utilidade pública
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
IRS – Permuta de Participações Sociais – artigo 10.º, n.º 10, do
IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.