1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-31

   15/2025-T

   IRS- Residente não habitual- Registo

   • IRS- Residente não habitual- Registo
2. CAAD-T2025-10-31

   1013/2024

   IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas – al

   • IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
   • Encargos e despesas – al
   • a) do n.º 1 do artigo 51.º do CIRS
3. CAAD-T2025-10-30

   428/2025-T

   IRS; mai-valias; valor de aquisição; primazia da substância sobre a forma

   • IRS
   • mai-valias
   • valor de aquisição
   • primazia da substância sobre a forma
4. CAAD-T2025-10-30

   395/2025-T

   IRS – rendimentos prediais – despesas com obras e mediação

   • IRS – rendimentos prediais – despesas com obras e mediação
5. CAAD-T2025-10-29

   1180/2024-T

   Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso

   • Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso de não entrega atempada da declaração Modelo 22
   • Princípio do inquisitório
   • Tributação do rendimento real
6. CAAD-T2025-10-27

   1319/2024-T

   Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa

   • Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa ao Código do IVA
7. CAAD-T2025-10-25

   1360/2024-T

   IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não

   • IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes
   • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
8. CAAD-T2025-10-24

   1345/2024-T

   IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias

   • IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
9. CAAD-T2025-10-23

   269/2021-T

   IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em

   • IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em anexo)
   • *Substitui a decisão arbitral de 10 de janeiro de 2022
10. CAAD-T2025-10-23

    495/2025-T

    IRS - residentes não habituais

    • IRS - residentes não habituais
11. CAAD-T2025-10-23

    265/2025-T

    IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n

    • IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro – Isenção das remunerações auferidas por tripulante residente em Portugal e embarcado em navios (ou embarcações) registados noutro Estado-membro da U.E
    • e operados por entidade estrangeira alegadamente sujeita ao “Tonnage Tax”
12. CAAD-T2025-10-23

    637/2025-T

    IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal

    • IRC
    • Isenção dependente de reconhecimento
    • Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal – Reino Unido
13. CAAD-T2025-10-22

    396/2025-T

    IRS de 2023. Residente não habitual.

    • IRS de 2023
    • Residente não habitual
14. CAAD-T2025-10-21

    213/2025-T

    IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de

    • IRC
    • RFAI
    • Caducidade do procedimento de inspeção
    • Investimentos e criação líquida de postos de trabalho
    • Juros indemnizatórios
15. CAAD-T2025-10-20

    1299/2024-T

    IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas

    • IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas operações de administração e gestão de fundos de investimento – Liquidação nas faturas de IVA à taxa de 23% - Retificação prévia das faturas como requisito prévio para o reembolso da diferença entre as taxas aplicadas e as taxas legalmente devidas
16. CAAD-T2025-10-20

    1353/2024-T

    IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Reclamação

    • IRC
    • Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
    • Reclamação graciosa
    • Intempestividade
    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Regularidade da representação do Requerente
17. CAAD-T2025-10-17

    150/2025-T

    IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação

    • IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação – Art
    • 4.º, 4 e verba 2.23 da Lista I do CIVA
18. CAAD-T2025-10-17

    1379/2024-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Tributação de dividendos
    • Retenção na Fonte
19. CAAD-T2025-10-16

    392/2025-T

    RITI – artigo 14.º - direito à isenção – saída de bens - prova

    • RITI – artigo 14.º - direito à isenção – saída de bens - prova
20. CAAD-T2025-10-15

    234/2025-T

    dividendos; dupla tributação económica; artigo 51.º do CIRC

    • dividendos
    • dupla tributação económica
    • artigo 51.º do CIRC