1000+ resultados

1. CAAD-T2025-01-28

   930/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
2. CAAD-T2025-01-27

   614/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
3. CAAD-T2025-01-27

   605/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
4. CAAD-T2025-01-27

   732/2024-T

   IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não

   • IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não habituais — Princípio da legalidade tributária — Erro na quantificação do tributo
5. CAAD-T2025-01-27

   419/2024-T

   IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória

   • IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória
6. CAAD-T2025-01-27

   388/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
7. CAAD-T2025-01-27

   311/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
8. CAAD-T2025-01-24

   244/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas às Requerentes. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas às Requerentes
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
9. CAAD-T2025-01-24

   806/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
10. CAAD-T2025-01-24

    1111/2024-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
11. CAAD-T2025-01-24

    699/2024-T

    ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
12. CAAD-T2025-01-23

    869/2023-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
13. CAAD-T2025-01-21

    590/2024-T

    IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda

    • IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda de licença de utilização de domínio público aeroportuário para “hangaragem” e manutenção de aeronaves – Arts
    • 4.º, n.ºs 1 e 5 do CIVA
14. CAAD-T2025-01-20

    355/2024-T

    Procedimento de inspeção; isenção de IVA; exportação; documento alfandegário apropriado;

    • Procedimento de inspeção
    • isenção de IVA
    • exportação
    • documento alfandegário apropriado
15. CAAD-T2025-01-15

    1015/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva
16. CAAD-T2025-01-15

    672/2024-T

    IRS – Requisitos do regime de Residente Não Habitual (RNH)

    • IRS – Requisitos do regime de Residente Não Habitual (RNH)
17. CAAD-T2025-01-13

    873/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
18. CAAD-T2025-01-13

    818/2024-T

    Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Retroatividade da lei fiscal. Princípio

    • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
    • Retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da Igualdade
    • Princípio de capacidade contributiva
19. CAAD-T2025-01-13

    624/2024-T

    ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). A liberdade de estabelecimento

    • ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário)
    • A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° TFUE
    • Primado do direito da União Europeia
20. CAAD-T2025-01-10

    676/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa