363 resultados

1. CAAD-T2015-04-21

   644/2014-T

   IRC – preços de transferência

   • IRC – preços de transferência
2. CAAD-T2015-04-21

   660/2014-T

   IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência

   • IRC – Correções ao Lucro Tributável
   • Preços de transferência
3. CAAD-T2015-03-30

   645/2014-T

   Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

   • Incidência subjetiva
   • locação financeira
   • presunções legais
4. CAAD-T2015-03-30

   830/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
5. CAAD-T2015-03-16

   750/2014-T

   Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção

   • Verba 28.1 da TGIS
   • Terrenos para construção
6. CAAD-T2015-02-24

   212/2014-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
7. CAAD-T2015-02-20

   577/2014-T

   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total

   • Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
8. CAAD-T2015-02-09

   491/2014-T

   IS – verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; juros indemnizatórios.

   • IS – verba 28.1 da TGIS
   • propriedade vertical
   • juros indemnizatórios
9. CAAD-T2015-01-30

   463/2014-T

   IUC – incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios

   • IUC – incidência subjetiva
   • presunção legal
   • juros indemnizatórios
10. CAAD-T2015-01-30

    416/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios

    • IUC - Incidência subjetiva
    • presunção legal
    • juros indemnizatórios
11. CAAD-T2015-01-19

    551/2014-T

    IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
12. CAAD-T2014-12-05

    464/2014-T

    IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical

    • IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical
13. CAAD-T2014-11-24

    379/2014-T

    IRS – Cláusula geral antiabuso

    • IRS – Cláusula geral antiabuso
14. CAAD-T2014-11-12

    410/2014-T

    IRS – Retenção na fonte

    • IRS – Retenção na fonte
15. CAAD-T2014-10-23

    166/2014-T

    Tributações Autónomas

    • Tributações Autónomas
16. CAAD-T2014-10-23

    153/2014-T

    IUC – incidência subjectiva; presução legal

    • IUC – incidência subjectiva
    • presução legal
17. CAAD-T2014-10-20

    349/2014-T

    IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da

    • IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda
    • caducidade da isenção
18. CAAD-T2014-10-17

    305/2014-T

    IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA

    • IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
19. CAAD-T2014-10-16

    186/2014-T

    IUC – incidência subjectiva

    • IUC – incidência subjectiva
20. CAAD-T2014-10-15

    175/2014-T

    Incidência do imposto

    • Incidência do imposto