CAAD-T
397/2017-T
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
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IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
IVA - Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
IVA - Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9
IRC – Perdão de dívida; Justo valor; Perdas por imparidade em participações sociais
Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das
IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes.
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE). Contribuição financeira. Incompetência do tribunal
IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência
IVA – artigo 7.º n.º 1 alínea b) do CIVA; reconhecimento
IRC - Encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros - Abonos quilométricos
IRC – crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IRC – Tributações Autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção. * Decisão arbitral
IS - Operações financeiras. Juros de mora em contratos de crédito à habitação
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
IRS – Retenções na Fonte – Distribuição de lucros – Caducidade do direito à liquidação