1000+ resultados

1. CAAD-T2025-01-06

   700/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
2. CAAD-T2025-01-06

   349/2024-T

   IRS de 2021 – Ajudas de custo.

   • IRS de 2021 – Ajudas de custo
3. CAAD-T2025-01-06

   809/2024-T

   CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

   • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
4. CAAD-T2025-01-06

   956/2024-T

   Causa prejudicial. Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Regime da

   • Causa prejudicial
   • Imposto do selo
   • Sociedades de capital de risco
   • Regime da Gestão de Activos
   • Instituição financeira
5. CAAD-T2025-01-03

   582/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
6. CAAD-T2025-01-02

   909/2023-T

   IRC – Cessação do regime simplificado de tributação previsto nos artigos 86.º

   • IRC – Cessação do regime simplificado de tributação previsto nos artigos 86.º-A e 86.º-B do Código do IRC, por incumprimento dos requisitos legais aplicáveis
7. CAAD-T2024-12-30

   581/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
8. CAAD-T2024-12-30

   236/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
9. CAAD-T2024-12-30

   1046/2023-T

   IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.

   • IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis
   • Falta de fundamentação
10. CAAD-T2024-12-27

    250/2024-T

    CSR; princípio do pedido; Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do

    • CSR
    • princípio do pedido
    • Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade da Requerente
11. CAAD-T2024-12-26

    560/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB)
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Princípio da não-retroactividade
12. CAAD-T2024-12-23

    677/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade processual
13. CAAD-T2024-12-20

    591/2024-T

    IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento.

    • IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento
14. CAAD-T2024-12-20

    566/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
15. CAAD-T2024-12-20

    530/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inoponibilidade de erros contidos na

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Inoponibilidade de erros contidos na notificação
    • Princípio da proibição da retroatividade dos impostos
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
16. CAAD-T2024-12-19

    538/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos atos de liquidação por extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa - Caducidade do direito de ação
17. CAAD-T2024-12-16

    749/2024-T

    IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

    • IVA – Competência material
    • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
    • Refacturação de despesas e operações acessórias
    • Ónus da Prova
    • Art.º 74º da LGT
    • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
18. CAAD-T2024-12-16

    898/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Âmbito da jurisdição arbitral. Incompetência dos tribunais arbitrais

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Incompetência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira
19. CAAD-T2024-12-15

    483/2024-T

    ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
20. CAAD-T2024-12-13

    486/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo