CAAD-T
44/2025-T
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa – artigo 20º e 98
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IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa – artigo 20º e 98
IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.
Pedido de revisão oficiosa; regularização de IVA referente a sujeitos passivos com
Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
IRC. Derrama estadual. Derrama regional.
IRC – variação patrimonial positiva
IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.
IRS – CDT celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais
IRC do exercício de 2021 – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma
IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do
Dedução do IVA nas situações de limitação. O ónus da prova.
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da