1000+ resultados

1. CAAD-T2025-01-03

   582/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
2. CAAD-T2025-01-02

   909/2023-T

   IRC – Cessação do regime simplificado de tributação previsto nos artigos 86.º

   • IRC – Cessação do regime simplificado de tributação previsto nos artigos 86.º-A e 86.º-B do Código do IRC, por incumprimento dos requisitos legais aplicáveis
3. CAAD-T2024-12-30

   1046/2023-T

   IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.

   • IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis
   • Falta de fundamentação
4. CAAD-T2024-12-30

   581/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
5. CAAD-T2024-12-30

   236/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
6. CAAD-T2024-12-27

   250/2024-T

   CSR; princípio do pedido; Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do

   • CSR
   • princípio do pedido
   • Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
7. CAAD-T2024-12-26

   560/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB)
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Princípio da não-retroactividade
8. CAAD-T2024-12-23

   677/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
9. CAAD-T2024-12-20

   591/2024-T

   IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento.

   • IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento
10. CAAD-T2024-12-20

    530/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inoponibilidade de erros contidos na

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Inoponibilidade de erros contidos na notificação
    • Princípio da proibição da retroatividade dos impostos
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
11. CAAD-T2024-12-20

    566/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
12. CAAD-T2024-12-19

    538/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos atos de liquidação por extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa - Caducidade do direito de ação
13. CAAD-T2024-12-16

    898/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Âmbito da jurisdição arbitral. Incompetência dos tribunais arbitrais

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Incompetência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira
14. CAAD-T2024-12-16

    749/2024-T

    IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

    • IVA – Competência material
    • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
    • Refacturação de despesas e operações acessórias
    • Ónus da Prova
    • Art.º 74º da LGT
    • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
15. CAAD-T2024-12-15

    483/2024-T

    ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
16. CAAD-T2024-12-13

    752/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
17. CAAD-T2024-12-13

    486/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
18. CAAD-T2024-12-12

    436/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Ineptidão

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Ineptidão do Pedido Arbitral
19. CAAD-T2024-12-12

    505/2024-T

    IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a

    • IVA
    • Isenção
    • Operações de negociação de créditos
    • Art
    • 9.º, 27), a) do CIVA
    • Art
20. CAAD-T2024-12-11

    493/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; Competência do tribunal arbitral

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Competência do tribunal arbitral - Impugnação administrativa necessária (artigo 131.º, n.º 1, do CPPT)
    • meio processual próprio