1000+ resultados

1. CAAD-T2025-01-20

   355/2024-T

   Procedimento de inspeção; isenção de IVA; exportação; documento alfandegário apropriado;

   • Procedimento de inspeção
   • isenção de IVA
   • exportação
   • documento alfandegário apropriado
2. CAAD-T2025-01-15

   1015/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva
3. CAAD-T2025-01-15

   672/2024-T

   IRS – Requisitos do regime de Residente Não Habitual (RNH)

   • IRS – Requisitos do regime de Residente Não Habitual (RNH)
4. CAAD-T2025-01-13

   873/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
5. CAAD-T2025-01-13

   624/2024-T

   ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). A liberdade de estabelecimento

   • ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário)
   • A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° TFUE
   • Primado do direito da União Europeia
6. CAAD-T2025-01-13

   818/2024-T

   Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Retroatividade da lei fiscal. Princípio

   • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
   • Retroatividade da lei fiscal
   • Princípio da Igualdade
   • Princípio de capacidade contributiva
7. CAAD-T2025-01-10

   676/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
8. CAAD-T2025-01-09

   622/2024-T

   IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Reclamação

   • IRC
   • Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
   • Reclamação graciosa
   • Intempestividade
   • Competência do Tribunal Arbitral.Convolação em pedido de revisão oficiosa
9. CAAD-T2025-01-09

   344/2024-T

   Imposto do Selo; incompetência do Tribunal arbitral; fundos de investimento imobiliário; segurança

   • Imposto do Selo
   • incompetência do Tribunal arbitral
   • fundos de investimento imobiliário
   • segurança jurídica e proteção da confiança
10. CAAD-T2025-01-09

    18/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Inconstitucionalidade
11. CAAD-T2025-01-09

    613/2024-T

    IRC – Da não exclusão da atividade de transformação e comercialização de vinhos

    • IRC – Da não exclusão da atividade de transformação e comercialização de vinhos comuns e licorosos (produtos agrícolas) do âmbito do RFAI pelas OAR
    • investimento de substituição
12. CAAD-T2025-01-09

    607/2024-T

    IMT – Caducidade do direito à liquidação. Liquidação originária vs liquidação adicional. Isenção

    • IMT – Caducidade do direito à liquidação
    • Liquidação originária vs liquidação adicional
    • Isenção de IMT prevista para a aquisição de imóveis por emigrantes portugueses - artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 316/79, de 21 de agosto
13. CAAD-T2025-01-08

    688/2024-T

    IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1

    • IRC - Tributação Autónoma
    • Despesas não Documentadas
    • Art
    • 88.º, n.º 1 do CIRC
    • Ónus da prova
14. CAAD-T2025-01-07

    313/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
15. CAAD-T2025-01-07

    284/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
16. CAAD-T2025-01-06

    700/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
17. CAAD-T2025-01-06

    809/2024-T

    CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
18. CAAD-T2025-01-06

    662/2024-T

    ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
19. CAAD-T2025-01-03

    612/2024-T

    CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.

    • CSR - Repercussão de impostos indiretos
    • Reembolso do imposto
20. CAAD-T2025-01-03

    926/2024-T

    IRS – Residente não habitual; Registo.

    • IRS – Residente não habitual
    • Registo